O Provedor de Justiça está a defender uma alteração na Tabela Nacional de Incapacidades, um documento crucial que determina os direitos e benefícios das pessoas com deficiência em Portugal. Esta tabela é utilizada para avaliar o grau de incapacidade dos cidadãos, o que influencia diretamente o acesso a apoios sociais, isenções fiscais e outros benefícios. No entanto, muitos especialistas e defensores dos direitos das pessoas com deficiência argumentam que a atual tabela está desatualizada e não reflete adequadamente as necessidades e realidades dos deficientes.
Segundo o Provedor de Justiça, a Tabela Nacional de Incapacidades precisa ser revista para garantir uma avaliação mais justa e precisa das condições dos cidadãos com deficiência. A tabela atual, criticada por ser excessivamente rígida e limitada, muitas vezes não considera adequadamente o impacto total de certas condições médicas na vida diária das pessoas. Por exemplo, condições crônicas que causam dor contínua ou fadiga podem não ser suficientemente reconhecidas na avaliação da incapacidade, resultando em avaliações que subestimam a verdadeira extensão da incapacidade do indivíduo.
Além disso, a atualização da tabela é vista como essencial para alinhar a legislação portuguesa com as normas e diretrizes internacionais sobre os direitos das pessoas com deficiência. Organizações como a ONU têm enfatizado a importância de uma abordagem mais inclusiva e abrangente na avaliação das incapacidades, garantindo que todas as pessoas com deficiência tenham acesso equitativo aos recursos e apoios necessários para uma vida digna e independente.
A revisão da tabela é também uma resposta às mudanças demográficas e sociais, reconhecendo que a população está a envelhecer e que as condições crônicas e de longa duração estão a tornar-se mais prevalentes. Adaptar a Tabela Nacional de Incapacidades a estas novas realidades é crucial para assegurar que ninguém seja deixado para trás ou negligenciado.
O Provedor de Justiça tem apelado a um processo de revisão transparente e inclusivo, envolvendo não apenas profissionais de saúde e legisladores, mas também as próprias pessoas com deficiência e as organizações que as representam. Este diálogo é fundamental para desenvolver uma tabela que realmente reflicta as necessidades e experiências dos deficientes.
A proposta de alteração da tabela visa também simplificar o processo de avaliação, tornando-o mais acessível e menos burocrático. Isto é especialmente importante para garantir que as pessoas com deficiência não enfrentem obstáculos adicionais na obtenção do reconhecimento e dos benefícios a que têm direito.
Em resumo, a atualização da Tabela Nacional de Incapacidades é uma medida urgente e necessária para assegurar que as pessoas com deficiência em Portugal possam viver com dignidade, autonomia e pleno acesso aos seus direitos. O Provedor de Justiça continua a pressionar para que esta revisão seja realizada de forma justa e eficaz, garantindo um futuro mais inclusivo e equitativo para todos.